Informativo sobre a anuidade de 2012
06 de janeiro de 2012
Prezado economista,
Informamos que a anuidade referente ao exercício de 2012 para profissionais – pessoas físicas – registrados no Conselho Regional de Economia de Minas Gerais – CORECON-MG foi fixada, de acordo com orientação do Conselho Federal de Economia – COFECON, no valor de R$ 379,94 (trezentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos). No entanto, o CORECON-MG, amparado na Resolução do COFECON 1.860/2011, optou por reduzir o valor da anuidade para R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), exclusivamente para o exercício de 2012. O pagamento dessa anuidade feito em cota única até 31/01/2012 terá desconto de 10% e até 29/02/2012 de 5%. Para o mês de março não haverá desconto para pagamento integral. O pagamento também poderá ser efetuado em 3 (três) parcelas de R$120,00 (cento e vinte reais) cada, com vencimento em 31/01, 29/02 e 31/03/2012.
Sobre o valor dessa anuidade cabem alguns esclarecimentos. Com a aprovação da Lei Federal nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, foram estabelecidos novos parâmetros para cálculo das contribuições devidas aos conselhos profissionais, em relação aos quais o CORECON-MG está obrigado a se enquadrar para recuperar a defasagem existente entre a última anuidade cobrada e o novo valor mínimo fixado pelo COFECON. Como o Conselho Federal de Economia estabeleceu o piso da anuidade dos Conselhos Regionais, para 2012, em R$ 379,94, o que implicaria um reajuste de 30% em relação à anuidade cobrada em 2011, o CORECON-MG, visando não sacrificar demasiadamente os economistas, decidiu conceder uma redução de 5,554% sobre o valor mínimo estabelecido, e ampliar, para o ano de 2012, os descontos já mencionados.
Considere-se que, somados, estes descontos amenizam o reajuste que teria que ser realizado para o CORECON-MG se enquadrar, por força da nova legislação, no novo valor estabelecido pelo COFECON, para o qual se exige convergência no próximo ano. Assim sendo, a anuidade referente ao exercício de 2013 será corrigida tendo como base o valor de R$ 379,94 acrescido do INPC, completando-se assim a recuperação da atual defasagem. Cabe lembrar ainda que 20% do valor das anuidades arrecadadas pelo CORECON-MG são repassados ao Conselho Federal de Economia e que o valor estabelecido para 2012, devido aos descontos previstos, continua abaixo do mínimo definido pelo COFECON.